Termos e Condições de Uso

O sítio eletrônico https://mega-model-brasil-mega-cursos.herospark.co/ (“Website”) é pertencente e operado por M2 EDUCAÇÃO E MARKETING LTDA. (doravante denominada “M2 Educação”), pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade empresária de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 44.393.008/0001-30, com sede na Avenida Lineu de Paula Machado, nº 988, Jardim Everest, São Paulo/SP, CEP 05601-001. O Usuário pode entrar em contato conosco por meio de nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (“SAC”), identificado em nosso site e em nossos canais digitais.

A M2 Educação disponibiliza plataforma digital no Website por meio da qual os Usuários interessados na aquisição de cursos educacionais, atrelados a capacitação na área da moda e do entretenimento, conseguem visualizar todas as opções e condições (“Serviços”).

Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, disponível no link https://megamodel.com.br/megacursos/politica-de-privacidade/, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização de nosso Website e aos Serviços que serão prestados pela M2 Educação aos Usuários, inclusive aqueles em que as tratativas se deem por meio de WhatsApp e e-mail. É muito importante que todos os Usuários leiam e compreendam estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis. Ao utilizar nossos Serviços, o Usuário assume e concorda com estes Termos e Condições de Uso.

É possível navegar em parte do Website sem estar registrado nos sistemas internos da M2 Educação, sem informar seus Dados Pessoais. Entretanto, para o acesso integral e aquisição dos Serviços, é necessária criação de Conta de Usuário.

Estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer momento por decisão exclusiva da M2 Educação e o Usuário será previamente informado caso isso aconteça. Caso o Usuário não concorde com alguma mudança feita nestes termos, recomendamos que encerre sua Conta de Usuário e/ou interrompa a utilização do Website. Caso não interrompa a utilização do Website e/ou não encerre sua Conta de Usuário, considerar-se-ão tacitamente aceitas as alterações promovidas nos Termos e Condições de Uso. A última versão destes Termos e Condições de Uso sempre está disponível no link: https://megamodel.com.br/megacursos/termos-de-uso/. Salientamos que tais alterações serão aplicáveis aos serviços prestados ao Usuário desde o momento em que forem disponibilizadas no Website. Algumas condições disponíveis em avisos legais em outros locais do Website podem substituir ou complementar estes Termos de Condições de Uso, desde que expressamente previsto em cada caso.

Qualquer pessoa que utilizar nossos serviços, o que inclui a simples visita ao Website, assume e concorda com estes Termos e Condições de Uso.

 

PARTE GERAL

1. CONDIÇÕES DE USO

1.1. Como condição para o Uso deste Website, o Usuário declara que:

(i) é pessoa física capaz (maior de 18 anos) ou pessoa jurídica devidamente representada;

(ii) possui legitimidade legal para assumir obrigações contratuais;

(iii) utilizará este Website em conformidade com os Termos de Uso estabelecidos;

(iv) todas as informações fornecidas são verdadeiras, atualizadas e completas; e

(v) deverá proteger as informações de sua conta, sendo plenamente responsável pelo uso.

1.2. A M2 Educação se reserva no direito de negar, a seu exclusivo critério, o acesso de qualquer indivíduo a este Website e aos Serviços oferecidos.

2. DISPONIBILIDADE DO WEBSITE

2.1. A M2 Educação empreenderá seus melhores esforços para garantir a maior disponibilidade possível do Website e de seus Serviços. Todavia, a M2 Educação não é responsável por qualquer indisponibilidade do Website ou de seus Serviços, por qualquer período ou momento.

2.2. O acesso ao Website pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema ou servidor, manutenção, alteração de sistemas ou por qualquer motivo que escape ao controle da M2 Educação, sem que se faça devida qualquer reparação por parte desta.

2.2.1. Nas ocorrências descritas acima, não será devida qualquer reparação ou indenização por parte da M2 Educação, isentando-a de responsabilidade nos casos de dano, prejuízo ou perda ao Usuário.

3. CONTEÚDO

3.1. A M2 Educação se esforçará para manter o conteúdo do Website atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus. Contudo, a M2 Educação não é responsável por esses e outros possíveis problemas. A M2 Educação poderá alterar o conteúdo do Website que lhe couber a qualquer momento, sem aviso prévio.

3.2. O Usuário concorda em utilizar este Website de boa-fé, sem usar ou enviar do Website ou para o Website qualquer material:

(i) que seja de cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, passível de incitar qualquer forma de ódio racial, discriminatório ou em violação de privacidade de terceiro;

(ii) para o qual não tenham sido obtidas pelo Usuário todas as licenças ou aprovações necessárias;

(iii) que constitua ou incite condutas que possam ser consideradas ilícitos criminais ou civis, que violem direitos de terceiros seja no Brasil ou no exterior ou que sejam meramente ilegais sob qualquer outra forma; e

(iv) que sejam tecnicamente danosos, incluindo, mas não limitado a vírus de computador, macros, “cavalos de Tróia”, worms, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um computador.

3.3. O Usuário deve zelar para que o uso do Website não sejam prejudiciais à estabilidade e à disponibilidade deste. Caso isso ocorra, o Usuário poderá ser responsabilizado pelos danos materiais e morais a que der causa.

3.4. A M2 Educação poderá ser requerida a cooperar com autoridades e com diligências judiciais que visem a identificar os Usuários que atuem em descumprimento com as disposições deste item 3, caso em que cooperará.

3.5. A M2 Educação poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, adicionar ou remover conteúdos e funcionalidades do Website sem que isso caracterize, sob qualquer forma, ofensa aos direitos adquiridos do Usuário.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. O uso comercial do nome, do logo, da identidade visual (trade dress), know-how, e da expressão “M2 Educação” como nome empresarial, marca ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos Serviços –  videoaulas, materiais instrutivos, textos, artigos, apostilas, avaliações, atividades, dentre outros – assim como os programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações são de propriedade exclusiva da M2 Educação e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis.

4.2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial do conteúdo referido no item 4.1. é proibido. Caso deseje utilizar algum conteúdo, o Usuário deverá entrar em contato conosco antes de fazê-lo. Usar qualquer conteúdo aqui mencionado sem a prévia e expressa autorização da M2 Educação poderá acarretar responsabilizações penais e cíveis.

5. LINKS

5.1. Em virtude de parcerias ou por acreditarmos que possa ser do interesse do Usuário, poderemos “linkar no Website, a nosso exclusivo critério, outros websites e funcionalidades da Internet, sem que isso signifique que esses websites sejam de propriedade ou operados pela M2 Educação.

5.2. A M2 Educação não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por estes websites.

5.3. A disponibilização de links para outros websites não implica em relação de sociedade, de supervisão, empreendimento conjunto (joint venture), solidariedade ou de garantia da M2 Educação para com esses websites e seus conteúdos.

6. PRIVACIDADE

6.1. A privacidade do Usuário é muito importante para a M2 Educação. Ao prover com suas informações, o Usuário nos autoriza a utilizar estas informações estritamente nos termos previstos na nossa Política de Privacidade, que está disponível no Website em: https://megamodel.com.br/megacursos/politica-de-privacidade/.

7. RESCISÃO

7.1. Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços do Website, a M2 Educação se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso do Usuário que, segundo critério exclusivo da M2 Educação, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer contrato celebrado por meio do Website.

8. DEMAIS CONDIÇÕES

8.1. A M2 Educação é uma empresa brasileira e o Website e seus Serviços são mantidos em fiel cumprimento às leis brasileiras e demais tratados que são incorporados à jurisdição brasileira. Caso o Usuário esteja usufruindo do acesso do Website fora do Brasil, o Usuário será responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.

8.2. Caso a M2 Educação deixe de exercer qualquer direito previsto nestes Termos e Condições de Uso, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante no presente Termos e Condições de Uso.

8.3. Todos os itens destes Termos e Condições de Uso serão regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil.

8.4. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Cidade de São Paulo no Estado de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter suas queixas que não encontrarem solução amigável ao foro da cidade em que forem radicados, conforme artigo 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

9. CONTATOS DA M2 EDUCAÇÃO

9.1. As notificações, correspondências, pedido de informações ou qualquer outro motivo para contatar a M2 Educação deverão ser encaminhas à Avenida Lineu de Paula Machado, nº 988, Jardim Everest, São Paulo/SP, CEP 05601-001. Nós não enviaremos mensagens eletrônicas exigindo dados, autenticações ou confirmações por meio de links, URLs, outros Websites e arquivos que possam ser executados em seus dispositivos. Caso tenha dúvida sobre a autenticidade de uma comunicação, procure-nos por meio de nosso SAC e por nossos canais digitais. Portanto, jamais compartilhe seus dados por canais não oficiais. Caso navegue em nosso Website em dispositivo compartilhado, não deixe de desconectar seu acesso, para prevenção de fraudes.

 

PARTE ESPECIAL

TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS

Quando o Usuário utilizar o Website para adquirir os Serviços da M2 Educação, não importando a forma com que a transação se dê, deverão ser observadas estes Termos e Condições Adicionais.

Para facilitar o entendimento da Parte Especial destes Termos de Uso, predispõem-se os termos abaixo:

  • Aluno”: trata-se do Usuário que realizará os cursos promovidos pela M2 Educação;
  • Conteúdo”: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como videoaulas, materiais de apoio, textos, artigos, apostilas, avaliações, atividades, dentre outros;
  • Contrato”: trata-se da prestação de serviços educacionais da M2 Educação ao Aluno, no curso em que está matriculado;
  • Plataforma”: ambiente virtual de aprendizagem, acessível após o login do Aluno no sistema.

10. M2 EDUCAÇÃO

10.1. A M2 Educação atua como Plataforma educacional, fornecendo videoaulas e cursos voltados para a capacitação na área da moda e do entretenimento.

10.2. A M2 Educação realiza a comunicação com o Usuário por meio de aplicações do Website e, após a aquisição do Serviço desejado pelo Usuário, fornecerá acesso às videoaulas, previamente gravadas, com o conteúdo integral.

11. CADASTRO

11.1. Os serviços da M2 Educação serão disponibilizados para as pessoas que preencherem os requisitos contemplados em 1.1.

11.2. O cadastro do Usuário será confirmado apenas após o preenchimento de todos os campos obrigatórios apresentados no formulário do Website.

11.2.1. As informações inseridas no cadastro devem ser verdadeiras, atualizadas e completas, sendo o Usuário responsável e apto a responder civil e criminalmente pela veracidade dos dados.

11.2.2. O Usuário assume o compromisso de manter atualizadas as informações de seu cadastro para contato, viabilizando o envio de alerta de compras e/ou ofertas, eventuais documentos de cobrança e correspondências.

11.3. O Usuário acessará a sua conta na M2 Educação por meio de seu e-mail (login) e senha previamente registrados, comprometendo a não fornecer esses dados a terceiros, fazendo-se ciente, no ato de aquisição do curso, de que seu login e senha são intransferíveis, devendo ser utilizados exclusivamente pelo usuário cadastrado para o curso. É expressamente vedado o uso compartilhado do login e senha do usuário.

11.4. Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o Usuário deverá comunicar, imediatamente, a M2 Educação, para a substituição das informações de acesso.

11.5. Ao efetuar o cadastro e utilizar qualquer dos serviços da M2 Educação, o Usuário autoriza o envio de comunicações eletrônicas por e-mail, mensagem de texto (SMS), WhatsApp, mensagens push em aplicativos, navegadores de internet e promoções.

11.6. O Usuário resta ciente de que o mero cadastro na Plataforma não fornecerá acesso aos cursos da M2 Educação, os quais só serão disponibilizados ao Usuário após comprovação de pagamento.

12. RESTRIÇÃO OU EXCLUSÃO DE CADASTRO

12.1. A M2 Educação se reserva no direito de cancelar, suspender, desativar, bloquear ou, encerrar unilateralmente o acesso do Usuário na plataforma, com rescisão unilateral dos Termos caso:

(i) seja identificada qualquer violação às normas jurídicas;

(ii) seja identificada violação dos Termos de Uso;

(iii) seja identificado dano direto ou indireto à M2 Educação, seus Usuários ou a terceiros;

(iv) seja identificado que o login ou tentativa de cadastro na plataforma possuir qualquer semelhança com a marca e domínio da M2 Educação; e

(v) outros casos de critério exclusivo da M2 Educação.

12.1.1. Em caso de violações às legislações vigentes, a M2 Educação poderá adotar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

12.1.2. Caso a M2 Educação identifique suspeita de fraude ou quaisquer violações do presente Termo, poderá realizar o cancelamento da transação de compra registrada, mesmo que exista serviços emitidos.

12.1.3. A M2 Educação se reserva no direito de sinalizar ao Usuário a regularização das informações necessárias para comprovar a veracidade da transação ou regularização de seu cadastro.

12.2. O Usuário poderá requerer, a qualquer momento, a exclusão de sua conta, por meio da opção inserida no campo “Minha Conta”.

12.2.1. Ao requisitar a exclusão da conta, alguns dados do Usuário ficarão retidos, podendo ser excluídos mediante solicitação do usuário.

13. SERVIÇOS

13.1. Os Serviços da M2 Educação só terão validade quando disponibilizadas na plataforma de sua titularidade.

13.2. Com a aquisição do curso, o Usuário receberá o status de Aluno e lhe será permitido acessar as videoaulas, previamente gravadas, bem como conteúdos disponibilizados na Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras contidas nestes Termos de Uso e no Contrato entabulado entre as Partes.

13.3. A transmissão do curso ao Aluno, ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma, sendo vedado o armazenamento, download ou gravação das videoaulas.

13.4. A M2 Educação não disponibiliza suas videoaulas em DVDs, pendrives ou outra mídia de armazenamento, sendo o acesso ao conteúdo restrito à Plataforma.

13.5. Todos os conteúdos que são disponibilizados para o Aluno são de uso pessoal, não podendo ser repassados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados, sem o consentimento prévio, por escrito, da M2 Educação.

13.6. O serviço disponibilizado na Plataforma depende da funcionalidade de diversos fatores, como interação de servidores e serviços de telecomunicação. Ao Aluno, resta observar requisitos mínimos para ter acesso ao curso almejado, como a adequação de seus equipamentos eletrônicos.

13.7. O curso oferecido pela M2 Educação terá seu próprio conteúdo programático, com especialistas e materiais exclusivos, sendo vedada sua utilização para outros fins que não os previstos nestes Termos de Uso.

13.7.1. Os profissionais dos cursos da M2 Educação autorizaram o uso de suas imagens exclusivamente pela M2 Educação. Assim, qualquer reprodução indevida, reputará responsabilidade ao Aluno, que poderá ser exigido de medidas indenizatórias.

13.8. Após o primeiro acesso à Plataforma do curso adquirido, o Aluno terá 180 (cento e oitenta) dias de acesso disponíveis para concluir integralmente o curso. Após esse prazo, o acesso será encerrado.

13.8.1. A M2 Educação se reserva no direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento, e sem necessidade de aviso prévio, do Aluno que descumprir com estes Termos de Uso e com as Políticas de Privacidade.

13.8.2. A M2 Educação poderá, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer curso ou conteúdo programático disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio, excepcionando as hipóteses expressamente previstas no Contrato entre as Partes.

13.9. Aos Alunos que completarem o curso com aproveitamento satisfatório – o que será apurado mediante verificação do acesso e da reprodução de todas as aulas e das respostas corretas às avaliações de aprendizagem submetidas ao término de cada módulo e ao final do curso – será fornecido certificado de conclusão de curso.

13.9.1. O certificado consistirá em certificado de conclusão de curso livre, sem a validação do Ministério da Educação do Governo Federal, e será emitido pela M2 Educação exclusivamente em meio digital.

13.10. Aos Alunos que completarem o curso com aproveitamento satisfatório, nos termos acima, será disponibilizada, durante 180 (cento e oitenta) dias após a conclusão do curso (entendido como a reprodução da última aula), a oportunidade de aquisição, com 50% (cinquenta porcento) de desconto, de álbum de fotos profissional (“Book Mega”) produzido pela Mega Models Brasil (Dream Models Brasil Eireli, CNPJ nº 14.369.035/0001-07) na cidade de São Paulo/SP.

13.10.1. A Mega Models Brasil não se confunde com a M2 Educação, não tendo qualquer responsabilidade ou ingerência sobre os cursos oferecidos e geridos pela M2 Educação. A Mega Models Brasil é mera parceira comercial da M2 Educação para fins da oferta promocional do Book Mega.

13.10.2. O desconto de 50% (cinquenta porcento) será aplicado sobre os valores praticados pela Mega Models Brasil no momento da contratação do Book Mega pelo Aluno.

13.10.3. O Aluno deverá, dentro do prazo previsto para a fruição da promoção, consultar a M2 Educação, por meio de seu SAC, sobre as unidades da Mega Models Brasil em São Paulo/SP habilitadas à prestação dos serviços de produção do Book Mega.

13.10.4. O desconto promocional se aplica exclusivamente sobre o valor de face do Book, o qual poderá variar conforme a unidade da Mega Models Brasil que prestará o serviço ao Aluno. Quaisquer despesas adicionais incorridas pelo Aluno no contexto da elaboração do Book Mega, como locomoção, hospedagem, dentre outras, serão de exclusiva responsabilidade do Aluno.

13.10.5. O desconto para aquisição do Book Mega constitui oferta promocional que poderá ser revogada a qualquer tempo, sem aviso prévio, pela M2 Educação ou pela Mega Models Brasil, sem que haja qualquer direito adquirido pelo Aluno para fruição de tal promoção.

14. CONSTATAÇÃO DE ABUSOS OU IRREGULARIDADES

14.1. Caso o Usuário identifique qualquer material ofensivo, ilegal ou atentatório à moral e aos bons costumes, emitido por outro Usuário da Plataforma, a M2 Educação o encoraja a comunicá-lo, por meio do SAC para a devida apuração.

14.2. O comportamento ilícito poderá ser sancionado com a suspensão ou o cancelamento do cadastro do Usuário na Plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

15. ARREPENDIMENTO

15.1. O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias a contar da disponibilização de acesso ao curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do curso.

15.1.1. Serão válidos os pedidos de cancelamento e reembolso realizados no Website da M2 Educação.

16. PAGAMENTO E REEMBOLSO

16.1. Os valores de cada Serviço e a respectiva forma de pagamento são disponibilizados no Website ou nas plataformas de direcionamentos, sempre que advindas da página oficial da M2 Educação.

16.2. Os valores pertinentes a possíveis reembolsos serão efetuados somente ao titular do cadastro, em conta corrente, para os casos realizados por transferência bancária, PIX ou boleto. Para os pagamentos por cartão de crédito, será estornado ao titular do cartão de crédito utilizado.

16.3. O não pagamento no prazo arrazoado, acarretará sanções de correção de valores e multas moratórias ao Aluno, não descartada a hipótese de inclusão de seu nome nos órgãos de restrição ao crédito.

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre a M2 Educação e o Usuário/Aluno, no que diz respeito ao Website, Serviços e transações, substituindo as comunicações e propostas anteriores ou atuais entre as Partes, sejam elas eletrônicas, orais ou escritas.